Cláudio Henrique Müller Fontenelle
Usucapião em apenas 5 anos, é possível?
Sim, é o que conhecemos como usucapião especial ou usucapião de moradia
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Cláudio Henrique Müller Fontenelle
22 de jul.3 min de leitura
Você sabia que em algumas situações é possível pedir pensão alimentícia para os avós, filhos e até mesmo irmãos? Conheça as principais modalidades de alimentos.
São diversas as possibilidades em que a legislação permite o requerimento de alimentos, podendo ser pedidos em diferentes momentos da vida
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Cláudio Henrique Müller Fontenelle
10 de jul.2 min de leitura
Qual o tipo de testamento ideal para cada situação?
É importante, antes de registrar e arquivar o seu testamento, ter conhecimento de quais são as suas prioridades (...)
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Cláudio Henrique Müller Fontenelle
10 de jul.4 min de leitura
Voxzogo/Vosoritide: Do direito ao fornecimento de medicamento de alto custo.
A Constituição Federal estabelece em seu artigo 196 que "A saúde é direito de todos e dever do Estado (...)".
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